12/08/2019
por Prof. Alvaro Costa Jr (M.e)

Série Igepp online: 50 conceitos de Gestão e Políticas Públicas que você precisa conhecer


Alguns conceitos precisam estar na ponta da língua! É o x de uma questão do concurso da sua vida. O tema de uma discursiva num exame de admissão do mestrado ou doutorado dos sonhos! 

Ainda, você precisa lançar mão deles direto de sua caixa de ferramentas para inclusive entender o mundo contemporâneo, o contexto das democracias atuais.  

Nessa série, escolhemos 50 conceitos essenciais da área de Gestão Governamental e Políticas Públicas, no estilo direto-ao-ponto, privilegiando autores e debates da literatura consagrados e condensados. 

1. Accountability 

Mesmo de difícil tradução para a língua portuguesa, o termo, cunhado da língua inglesa, pode ser melhor associado à responsabilização. De forma geral, refere-se ao dever do agente público de prestar contas ao cidadão. (Giovanni e Nogueira, (orgs), 2015;  Maximiano, 2016).

Shedler e Mainwaring, apud Fenili (2017), chamam a atenção para três 3 dimensões da accountability: 

1. Informação/Transparência. Disponibilização de informações à sociedade e às demais organizações de controle.

2. Explicação/Justificação. Dever legal e institucional de fornecer informações e responder a questionamentos.

3. Sanção/Coerção/Punição. Capacidade legal e institucional de incidirem punições nas hipóteses de irregularidades comprovadas e da ausência de informações não fornecidas. 

O’Donnel (1998) e depois Smulovitz e Peruzzotti (2000) ajudaram a formatar a tipologia mais clássica sobre os tipos de accountabilility: 
  
1. Accountability Vertical: mecanismos institucionais e processos disponíveis aos cidadãos para controlar a ação dos atores governamentais. Termos e expressões: ação entre desiguais, processos de prestação de contas entre o Governo e os cidadãos. Exemplos: voto eleitoral, plebiscito, referendo, ação popular. 

2. Accountability Horizontal: mecanismos institucionais e processos exercidos em nível de Governo para fiscalização e controle mútuo entre os Poderes ou entre órgãos. Termos e expressões: ação entre iguais, controle burocrático. Exemplos: Governo Federal prestando contas ao Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público, Controladorias e agências reguladoras.  

3. Accountability Societal: mecanismos institucionais e extrainstitucionais disponíveis a grupos e organizações da sociedade civil objetivando expor erros e falhas do governo, trazer novas questões para a agenda pública ou influenciar decisões políticas a serem implementadas pelos órgãos públicos. Exemplos: ações de sindicatos, ONGs, associações, mídia, dentre outros.   

Ainda volto para mais um pouco do tema. Por ora, inclua o quanto antes em sua caixa de ferramentas e aguarde os próximos conceitos ! 

Prof. Alvaro Costa Jr (M.e)
Coordenador Acadêmico
Igepp online


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Palavra do Aluno

"Percebi que o IGEPP não mede esforços para oferecer um bom ensino. O corpo docente é muito bom! Tive aula com os melhores professores de cada tema, muitos vieram de outros estados. As matérias são bem divididas e temos apoio on-line. Além disso, a parte administrativa do IGEPP é muito boa. Quando o tempo é curto, uma boa organização no curso é fundamental."

Utilizou a Pós para melhor colocação profissional na empresa que trabalha.

Bruno Varjão

"Eu não era servidor público antes de estudar no IGEPP. Depois de dois anos de estudos, tomei posse na Agência Espacial Brasileira, estou aguardando ser chamado para o MPOG e para  Auditor de Controle Interno do Distrito Federal.

Aprovado para a Agência Espacial Brasileira, MPOG e Auditor de Controle Interno do DF.

Rafael Duarte de Paula Silva

"Eu já era servidora pública e com o conteúdo ministrado na Pós em Gestão Pública do IGEPP, consegui outra aprovação: no primeiro concurso para Gestor de São Paulo. Na minha opinião, essa é a melhor instituição do mercado que prepara as carreiras de Gestão."

Aprovada para APPGG/ SP - 2015 (Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental de São Paulo).

Ellen Carolina Bandeira

"Cursar a Pós em Gestão Pública no IGEPP foi uma oportunidade de conhecer melhor a Administração Pública Federal. Com o amplo conhecimento e embasamento teórico conquistados, pude aplicá-los na rotina do órgão público onde trabalho."

Cursou a Pós em Gestão Pública para aplicar os conhecimentos no órgão público que trabalha: Ministério da Justiça. Aguarda sair o edital de Gestor Público Federal. 

José Albuquerque Nogueira

"Estudei no IGEPP, fui aprovada para Analista de Políticas Sociais e fiquei encantada com o nível dos professores e a proximidade da Secretaria Acadêmica com os alunos. Resolvi cursar a Pós em Gestão Pública, que me ajudou tanto em passar em outros concursos públicos, como também na seleção interna do órgão que eu trabalhava. Logo após o fim das aulas, saiu o edital para Analista de Gestão Pública do MPU, consegui aprovação e é o cargo que ocupo hoje."

Aprovada para Analista de Gestão Pública do MPU/ 2013 e para Gestor Público Federal (Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do MPOG)/ 2013.

Cecília Lamounier

A preparação oferecida pelo IGEPP é de fato diferenciada, sendo de grande relevância para candidatos que estão em estágio mais avançado nos estudos e na experiência em concursos, o que se percebe inclusive pelo nível dos alunos que a escola atrai.

Airton Luciano Aragão Júnior

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